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Abrir minha empresa

Guia gratuito · Como abrir uma empresa

Sua empresa começa aqui.

Tudo o que você precisa saber para tirar sua ideia do papel, formalizar seu negócio e começar a vender.

Descubra os tipos de empresa, entenda os impostos, conheça os documentos necessários e acompanhe cada etapa da abertura do seu negócio.

  1. 1

    Planejamento

    10 tarefas

  2. 2

    Estrutura empresarial

    8 tarefas

  3. 3

    Formalização

    11 tarefas

  4. 4

    Preparação para vender

    8 tarefas

Seu planejamento

Checklist interativo de abertura

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Você concluiu 0% da preparação da sua empresa.

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Marque as tarefas conforme avança. Cada passo conta!

1Fase 1 — Planejamento (0/10)
2Fase 2 — Estrutura empresarial (0/8)
3Fase 3 — Formalização (0/11)
4Fase 4 — Preparação para vender (0/8)

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Passo a passo

Como abrir uma empresa do zero

Entender como formalizar uma empresa e como começar um negócio fica mais fácil quando você enxerga o processo inteiro:

  1. 01Planejamento

    Defina o que vai vender, para quem, onde e como. Um bom planejamento evita escolher atividades e regimes inadequados.

  2. 02Consulta de viabilidade

    Pedido feito à prefeitura (via REDESIM/Junta Comercial) para saber se a atividade é permitida no endereço e se o nome está disponível.

  3. 03Escolha da natureza jurídica

    EI, SLU, LTDA, S/A ou sociedade simples. Define quantos sócios e como funciona a responsabilidade.

  4. 04Definição do porte

    MEI, ME ou EPP, conforme o faturamento anual estimado.

  5. 05Escolha do regime tributário

    Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — decisão que deve ser feita com um contador.

  6. 06Registro empresarial

    Registro do ato constitutivo na Junta Comercial (empresárias) ou Cartório de Pessoas Jurídicas (sociedades simples).

  7. 07Inscrição no CNPJ

    Na maioria dos estados é emitido de forma integrada ao registro, pela REDESIM e Receita Federal.

  8. 08Inscrições fiscais

    Inscrição municipal (serviços/ISS) e estadual (comércio, indústria, transporte intermunicipal/ICMS), quando aplicáveis.

  9. 09Licenciamento

    Alvará de funcionamento, licença sanitária, bombeiros, ambiental — conforme risco da atividade.

  10. 10Preparação para operar

    Nota fiscal, conta PJ, meios de pagamento e controle financeiro.

A REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas) integra Juntas Comerciais, Receita Federal, estados e municípios em um fluxo único: você faz a viabilidade, o registro e as inscrições a partir do mesmo portal. A Receita Federal é responsável pela inscrição no CNPJ.

Portal REDESIMReceita Federal — CNPJPortal do Empreendedor (MEI)

MEI, ME ou EPP

Porte da empresa

Veja também: MEI ou ME: qual escolher.

MEI

Até R$ 81 mil por ano (2026, regra vigente)

  • Atividade permitida na lista do MEI
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
  • Até 1 empregado (regra vigente; acompanhe eventuais alterações legais)
  • Recolhimento mensal fixo via DAS-MEI

Processo próprio e gratuito pelo Portal do Empreendedor.

Microempresa (ME)

Receita bruta anual até R$ 360 mil

  • Enquadramento por faturamento (LC 123/2006)
  • Pode adotar Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real
  • Pode ter sócios e empregados

ME é porte, não natureza jurídica: pode ser EI, SLU ou LTDA.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano

  • Enquadramento por faturamento (LC 123/2006)
  • No Simples, sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS/ISS dentro do DAS
  • Pode ter sócios e empregados

Acima do sublimite, ICMS e ISS passam a ser recolhidos fora do DAS.

Demais portes

Receita anual acima de R$ 4,8 milhões

  • Não pode optar pelo Simples Nacional
  • Lucro Presumido (até R$ 78 milhões/ano) ou Lucro Real

Classificação usada fora do Estatuto da ME/EPP.

Limites do MEI por ano

AnoLimite anualSituação
2026R$ 81 mil/anoVigente
2027R$ 110 mil/anoPrevisto — ainda não vigente
2028R$ 140 mil/anoPrevisto — ainda não vigente
Para decidir hoje, use apenas o limite vigente. Valores futuros só se aplicam a partir do ano indicado — confirme a vigência e as regras de contratação de empregados no Portal do Empreendedor. Base: LC 123/2006.

Atualizado em 14/11/2026 · Abrangência: Brasil — regras federais

Tipos de empresa

Naturezas jurídicas

Natureza jurídica ≠ porte. A natureza jurídica (EI, SLU, LTDA, S/A) define a forma e a responsabilidade. O porte (ME, EPP) é definido pelo faturamento. Uma LTDA pode ser ME ou EPP. O MEI é uma modalidade específica de formalização e enquadramento do empresário individual, não uma natureza jurídica equivalente à LTDA.

MEI

Sócios
Nenhum (titular único)
Responsabilidade
Não há separação patrimonial plena: o titular responde com seus bens.
Características
Modalidade simplificada de formalização e enquadramento do Empresário Individual — não é natureza jurídica equivalente à LTDA.
Aplicações
Pequenos negócios com faturamento dentro do limite e atividade permitida.
Vantagens
Baixo custo, abertura gratuita, tributação fixa mensal.
Cuidados
Limite de faturamento, lista restrita de atividades e de empregados.

Empresário Individual (EI)

Sócios
Nenhum
Responsabilidade
Ilimitada: patrimônio pessoal e empresarial se confundem.
Características
Pessoa física exercendo atividade empresária com CNPJ.
Aplicações
Quem atua sozinho e ultrapassa o MEI ou exerce atividade não permitida a ele.
Vantagens
Registro simples.
Cuidados
Risco patrimonial pessoal.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Sócios
Um único sócio
Responsabilidade
Limitada ao capital social, como regra.
Características
Criada em 2019 (Lei 13.874); substituiu na prática a extinta EIRELI. Sem capital mínimo.
Aplicações
Quem empreende sozinho e quer separação patrimonial.
Vantagens
Separação patrimonial sem precisar de sócio.
Cuidados
A limitação pode ser afastada em casos de fraude, confusão patrimonial, dívidas trabalhistas e tributárias específicas.

Sociedade Limitada (LTDA)

Sócios
Dois ou mais
Responsabilidade
Limitada às quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital.
Características
Forma mais comum no Brasil; regras no contrato social.
Aplicações
Negócios com sócios de pequeno e médio porte.
Vantagens
Flexibilidade e separação patrimonial.
Cuidados
Acordos entre sócios bem redigidos; a limitação não é proteção absoluta.

Sociedade Anônima (S/A)

Sócios
Acionistas (dois ou mais, em regra)
Responsabilidade
Limitada ao preço de emissão das ações.
Características
Capital dividido em ações; regida pela Lei 6.404/1976.
Aplicações
Empresas maiores, com captação de investimento ou governança complexa.
Vantagens
Facilidade de transferência de participação e captação.
Cuidados
Custos e obrigações (publicações, governança) mais altos. Não pode optar pelo Simples.

Sociedade Simples

Sócios
Dois ou mais (pode ser limitada)
Responsabilidade
Depende do tipo adotado no contrato.
Características
Para atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas sem elemento de empresa; registrada em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Aplicações
Profissionais liberais em sociedade (ex.: advocacia tem regime próprio na OAB).
Vantagens
Adequada a atividades de natureza profissional.
Cuidados
Verifique regras do conselho de classe.

Responsabilidade limitada não é proteção absoluta: a Justiça pode alcançar bens pessoais em casos como abuso da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil), fraude e certas dívidas trabalhistas e tributárias.

Atualizado em 14/11/2026 · Abrangência: Brasil — regras federais

Impostos

Regimes tributários

Simples Nacional

  • Regime unificado da LC 123/2006 para ME e EPP com receita até R$ 4,8 milhões/ano.
  • Vários tributos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e, em regra, CPP) em uma guia única: o DAS.
  • Anexos I a V: I comércio, II indústria, III a V serviços, cada um com 6 faixas de faturamento e alíquotas progressivas.
  • Fator R: folha de salários dos últimos 12 meses ÷ receita. Se ≥ 28%, certas atividades do Anexo V passam ao Anexo III.
  • Sublimite de R$ 3,6 milhões: acima dele, ICMS e ISS são recolhidos fora do DAS.
  • Algumas atividades e formas societárias (ex.: S/A) são vedadas.

Lucro Presumido

  • IRPJ e CSLL calculados sobre uma margem presumida da receita, não sobre o lucro real.
  • Margens usuais: IRPJ 8% (comércio/indústria), 32% (maioria dos serviços), 16% (transporte, exceto cargas a 8%); CSLL 12% ou 32%.
  • PIS (0,65%) e Cofins (3%) no regime cumulativo, além de ICMS/ISS.
  • Permitido até R$ 78 milhões de receita anual.
  • Vale avaliar para empresas com margem real acima da presumida.

Lucro Real

  • IRPJ e CSLL sobre o lucro contábil ajustado por adições e exclusões previstas em lei (LALUR).
  • PIS/Cofins não cumulativos, com créditos.
  • Obrigações mais complexas: ECD, ECF, escrituração completa.
  • Obrigatório para receita acima de R$ 78 milhões, instituições financeiras, empresas com lucros do exterior, entre outras situações legais.
  • Pode ser vantajoso para margens baixas ou prejuízo.
Comparativo resumido
CritérioSimples NacionalLucro PresumidoLucro Real
Limite de receitaR$ 4,8 mi/anoR$ 78 mi/anoSem limite
Base do IRPJ/CSLLAlíquota sobre receita (DAS)Margem presumidaLucro contábil ajustado
ComplexidadeBaixaMédiaAlta
PIS/CofinsDentro do DASCumulativoNão cumulativo
Perfil para avaliarPequenos negóciosMargem alta, folha baixaMargem baixa, grande porte
A escolha depende de faturamento, atividade, margem, folha de pagamento e outras características. Este guia não faz recomendação tributária — simule com um contador.

Reforma Tributária (LC 214/2025)

  • Já em vigor (2026): fase de teste com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados em nota fiscal, compensáveis com PIS/Cofins, conforme regulamentação.
  • Previsto para 2027: CBS passa a vigorar plenamente e PIS/Cofins são extintos; início do Imposto Seletivo; IPI reduzido a zero, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus.
  • 2029 a 2032: transição gradual do ICMS e ISS para o IBS. 2033: novo modelo completo.
  • O Simples Nacional continua existindo, com possibilidade de recolher IBS/CBS por fora para gerar créditos aos clientes.

Portal do Simples NacionalReforma Tributária — Ministério da FazendaLC 214/2025

Atualizado em 14/11/2026 · Abrangência: Brasil — regras federais

Atividade

Como descobrir o CNAE da minha empresa?

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código oficial que identifica o que sua empresa faz. Ela é mantida pelo IBGE/CONCLA e usada pela Receita Federal, estados e municípios.

Toda empresa tem uma atividade principal (a que gera mais receita) e pode ter atividades secundárias. Registre apenas o que você realmente exerce.

  1. Descreva sua atividade com palavras simples (ex.: “venda de roupas”).
  2. Pesquise na ferramenta oficial do IBGE.
  3. Leia as notas explicativas do código (o que compreende e o que não compreende).
  4. Para MEI, confirme se a ocupação está na lista permitida.
  5. Valide com um contador.

Pesquisar CNAE no IBGE (cnae.ibge.gov.br)

O CNAE interfere no enquadramento tributário (anexo do Simples, possibilidade de ser MEI) e no licenciamento (classificação de risco e licenças exigidas).

Licenças

Quais alvarás preciso para abrir minha empresa?

Orientação por segmento

Alvará de funcionamento / licença municipal

O que é
Autoriza o funcionamento no endereço.
Órgão
Prefeitura
Quando
Para estabelecimentos, conforme o risco da atividade.
Onde consultar
REDESIM / prefeitura do município
Dispensa
Sim. Atividades de baixo risco podem ser dispensadas (Lei 13.874/2019 e tabelas do DREI/municípios).

Licença sanitária

O que é
Atesta condições higiênico-sanitárias.
Órgão
Vigilância Sanitária municipal ou estadual
Quando
Alimentação, saúde, estética, farmácias, cosméticos, entre outras.
Onde consultar
Vigilância Sanitária local
Dispensa
Possível para baixo risco, conforme regra local.

AVCB / CLCB (Corpo de Bombeiros)

O que é
Certifica segurança contra incêndio e pânico.
Órgão
Corpo de Bombeiros Militar do estado
Quando
Conforme área, ocupação, lotação e risco da edificação.
Onde consultar
Site do Corpo de Bombeiros do seu estado
Dispensa
Alguns estados dispensam ou simplificam para baixo risco.

Licenciamento ambiental

O que é
Autoriza atividades potencialmente poluidoras.
Órgão
Órgão ambiental municipal, estadual ou IBAMA
Quando
Indústria, oficinas, construção, postos, gestão de resíduos, entre outras.
Onde consultar
Secretaria de meio ambiente local
Dispensa
Depende da legislação ambiental do estado/município.

Inscrição municipal

O que é
Cadastro para ISS e emissão de NFS-e.
Órgão
Prefeitura
Quando
Prestadores de serviço e, em muitos municípios, todas as empresas.
Onde consultar
Prefeitura / REDESIM
Dispensa
Não é licença; é cadastro fiscal.

Inscrição estadual

O que é
Cadastro para ICMS e NF-e.
Órgão
Secretaria da Fazenda estadual
Quando
Comércio, indústria, transporte interestadual/intermunicipal e comunicação.
Onde consultar
SEFAZ do estado / REDESIM
Dispensa
Não se aplica a quem só presta serviços sujeitos ao ISS.

Autorizações da ANVISA

O que é
Autorização de funcionamento (AFE) e registros de produtos.
Órgão
ANVISA
Quando
Fabricação, distribuição ou importação de medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde.
Onde consultar
Portal da ANVISA
Dispensa
Depende da atividade e do produto.

Registro em conselho profissional

O que é
Registro da empresa e/ou do profissional.
Órgão
CRM, CRO, CREA, CRF, CRN, CRMV etc.
Quando
Atividades regulamentadas.
Onde consultar
Conselho regional da profissão
Dispensa
Não, quando a atividade for regulamentada.

Responsabilidade técnica

O que é
Profissional habilitado que responde tecnicamente.
Órgão
Conselho de classe / Vigilância Sanitária
Quando
Farmácias, clínicas, engenharia, alimentos industrializados, entre outras.
Onde consultar
Conselho de classe
Dispensa
Conforme norma específica.

Autorizações específicas

O que é
Licenças setoriais (ex.: ANTT, Exército, MAPA, ANP, Polícia Federal).
Órgão
Agência/órgão regulador do setor
Quando
Transporte, produtos controlados, alimentos de origem animal, combustíveis, segurança.
Onde consultar
Site do órgão regulador
Dispensa
Raramente.
A dispensa de alvará não elimina o dever de cumprir as normas sanitárias, ambientais, urbanísticas e de segurança aplicáveis.

Tabela oficial de dispensa de alvará (DREI)ANVISAREDESIM

Atualizado em 14/11/2026 · Abrangência: Brasil — regras federais; exigências variam por estado e município

Linha do tempo

Etapas para formalização

  1. 1

    Consulta prévia de viabilidade

    Prefeitura confirma se a atividade é permitida no endereço e a Junta avalia o nome.

  2. 2

    Registro empresarial

    Ato constitutivo registrado na Junta Comercial ou Cartório.

  3. 3

    Inscrição no CNPJ

    Emitida pela Receita Federal, normalmente de forma integrada.

  4. 4

    Inscrições tributárias

    Municipal e/ou estadual, conforme a atividade.

  5. 5

    Licenciamento

    Alvará, sanitária, bombeiros, ambiental — ou dispensa para baixo risco.

Iniciar pela REDESIM

MEI tem processo próprio

O Microempreendedor Individual se formaliza de forma gratuita e online pelo Portal do Empreendedor, com conta gov.br (nível prata ou ouro). CNPJ, inscrições e, em regra, a dispensa de alvará para baixo risco são obtidos no mesmo fluxo.

Portal do Empreendedor

Dúvidas

Perguntas frequentes

Quanto custa abrir uma empresa?

+

Abrir MEI é gratuito pelo Portal do Empreendedor. Para ME/EPP há taxas da Junta Comercial, da prefeitura e de licenças, que variam por estado e município, além dos honorários de contador, se contratado. Consulte os valores na Junta Comercial e na prefeitura do seu município.

Posso abrir uma empresa sozinho?

+

Sim. Você pode ser MEI, Empresário Individual ou abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite empreender sem sócios com separação patrimonial.

Preciso de contador?

+

O MEI não é obrigado a ter contador. Para ME, EPP e demais empresas, a escrituração contábil é exigida e o acompanhamento de um contador é fortemente recomendado.

Posso abrir uma empresa em casa?

+

Muitas vezes sim, mas depende do zoneamento do município e da atividade. A consulta de viabilidade informa se o endereço é permitido.

Empresa online precisa de alvará?

+

Depende do município e da classificação de risco. Quando não há atendimento ao público no endereço, muitos municípios dispensam ou simplificam. Verifique na consulta de viabilidade.

Posso abrir uma empresa sem sócios?

+

Sim, como MEI, EI ou SLU.

Qual a diferença entre MEI e ME?

+

MEI é uma modalidade simplificada com limite de faturamento (R$ 81 mil/ano em 2026), lista restrita de atividades e imposto fixo. ME é um porte de empresa com faturamento até R$ 360 mil/ano, que pode ter qualquer atividade permitida e sócios.

Qual o melhor regime tributário?

+

Não existe um melhor para todos. Depende de faturamento, atividade, margem de lucro e folha de pagamento. Faça a simulação com um contador.

Quanto tempo demora para conseguir CNPJ?

+

O MEI costuma obter o CNPJ no mesmo dia. Para outras empresas, o prazo depende da Junta Comercial e da viabilidade, podendo variar de poucos dias a algumas semanas.

Como escolher o CNAE?

+

Pesquise a descrição da sua atividade na ferramenta oficial do IBGE (CONCLA) e confirme com o contador. O CNAE afeta impostos e licenças.

Quais documentos preciso?

+

Em geral: RG e CPF dos sócios, comprovante de endereço, dados do imóvel (IPTU) e informações das atividades. Para MEI, conta gov.br nível prata ou ouro.

Preciso de inscrição estadual?

+

Sim, se a empresa vender mercadorias, industrializar ou fizer transporte intermunicipal/interestadual. Prestadores de serviço do ISS em geral não precisam.

Toda empresa precisa de alvará?

+

Não. Atividades de baixo risco podem ser dispensadas, mas a dispensa não elimina o dever de cumprir normas sanitárias, ambientais, urbanísticas e de segurança.

Posso começar como MEI e depois virar ME?

+

Sim. Ao ultrapassar o limite ou mudar de atividade, faz-se o desenquadramento do MEI e a empresa passa a ME, mantendo o CNPJ.

Preciso de maquininha para começar a vender?

+

Não é obrigatório, mas aceitar cartões e Pix amplia as formas de pagamento e permite oferecer parcelamento aos clientes.

Conhecimento

Antes de abrir sua empresa, aprenda a empreender.

Inovação e empreendedorismo

Peter Drucker

Drucker tratou o empreendedorismo como uma disciplina que pode ser aprendida, baseada na busca sistemática de oportunidades de inovação — como mudanças no mercado, na demografia ou em necessidades não atendidas.

DRUCKER, P. Inovação e Espírito Empreendedor. São Paulo: Pioneira, 1987 (orig. 1985).

Business Model Canvas

Alexander Osterwalder

O Canvas organiza o modelo de negócio em nove blocos (segmentos de clientes, proposta de valor, canais, relacionamento, fontes de receita, recursos, atividades, parcerias e custos) em uma única página.

OSTERWALDER, A.; PIGNEUR, Y. Business Model Generation. Rio de Janeiro: Alta Books, 2011.

Lean Startup e validação

Eric Ries

Propõe o ciclo construir–medir–aprender: lançar um produto mínimo viável (MVP), medir a reação real dos clientes e ajustar antes de investir muito.

RIES, E. A Startup Enxuta. São Paulo: Leya, 2012.

Effectuation

Saras Sarasvathy

Estudando empreendedores experientes, mostrou que muitos começam pelos meios que já têm (quem são, o que sabem, quem conhecem), limitam a perda aceitável e constroem parcerias.

SARASVATHY, S. Effectuation: Elements of Entrepreneurial Expertise. Edward Elgar, 2008.

Estratégia competitiva

Michael Porter

As cinco forças (rivalidade, novos entrantes, substitutos, poder de clientes e de fornecedores) ajudam a entender a atratividade de um mercado; e as estratégias genéricas: custo, diferenciação ou foco.

PORTER, M. Estratégia Competitiva. Rio de Janeiro: Campus, 1986 (orig. 1980).

Na prática

  • Valide a ideia: converse com possíveis clientes e teste uma versão simples antes de investir.
  • Identifique clientes: quem tem o problema, com que frequência e quanto paga hoje para resolvê-lo.
  • Estude a concorrência: preços, diferenciais e o que os clientes reclamam.
  • Calcule custos: custos fixos, variáveis, impostos e taxas de recebimento para formar o preço.
  • Construa a proposta de valor: por que alguém escolheria você.

Materiais gratuitos: SEBRAE · Guia de abertura

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